Termos de Uso

Bem-vindo ao site de ofertas empresariais da Viva Connect. Estes Termos de Uso estabelecem as condições gerais aplicáveis ao acesso e utilização do nosso site por empresas e pessoas jurídicas interessadas em soluções de telecomunicações Vivo.

Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes termos. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nosso site.

1. Definições

Para fins destes Termos de Uso, consideram-se as seguintes definições:

• "Viva Connect" ou "Nós": Soluções em Telecomunicações Ltda, CNPJ 410.634.550/0001-33
• "Site": Plataforma online de ofertas Vivo Empresas acessível em https://ofertas-vivo-empresas.vivapartner.com.br
• "Usuário" ou "Você": Empresa ou pessoa jurídica que acessa e utiliza o Site
• "Serviços": Soluções de telecomunicações Vivo disponibilizadas através do Site
• "Proposta Comercial": Orçamento personalizado gerado a partir de solicitações via Site

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade deste Site, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

Estes termos aplicam-se exclusivamente ao uso do Site. A contratação de serviços de telecomunicações está sujeita a termos contratuais específicos fornecidos pela Vivo (Telefônica Brasil S.A.).

3. Uso Permitido do Site

3.1. Finalidade

Este Site é destinado exclusivamente para:

• Consulta de planos e soluções empresariais Vivo
• Solicitação de propostas comerciais e orçamentos
• Contato com nossa equipe comercial para esclarecimento de dúvidas
• Acesso a informações sobre campanhas e promoções corporativas

3.2. Condições de Uso

Ao utilizar o Site, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (se aplicável)
• Não utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou não autorizados
• Não tentar acessar áreas restritas ou sistemas sem autorização
• Não reproduzir, duplicar ou copiar conteúdo do Site sem autorização prévia
• Não transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso

4. Propriedade Intelectual

4.1. Direitos Autorais

Todo o conteúdo disponibilizado neste Site, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, gráficos, vídeos, ícones e código-fonte, é de propriedade exclusiva da Viva Connect, Vivo (Telefônica Brasil S.A.) ou de seus licenciadores, e está protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual do Brasil.

4.2. Marcas Registradas

As marcas "Vivo", "Viva Connect" e demais marcas, logotipos e nomes comerciais exibidos no Site são marcas registradas de seus respectivos proprietários. Nenhuma disposição nestes Termos concede a você o direito de usar tais marcas sem autorização prévia por escrito.

4.3. Uso Permitido

Você pode visualizar e imprimir conteúdo do Site exclusivamente para uso pessoal e não comercial, desde que mantenha todos os avisos de direitos autorais e propriedade intelectual.

5. Solicitações de Propostas Comerciais

5.1. Não-Vinculação

As informações sobre planos, preços e condições exibidas no Site têm caráter meramente informativo e não constituem proposta comercial vinculante. Propostas definitivas serão formalizadas após análise técnica e comercial pela nossa equipe.

5.2. Análise de Viabilidade

Todas as solicitações estão sujeitas à análise de viabilidade técnica, disponibilidade de rede, aprovação de crédito e demais critérios estabelecidos pela Vivo. Reservamo-nos o direito de recusar solicitações que não atendam aos requisitos técnicos ou comerciais.

5.3. Prazo de Validade

Propostas comerciais têm prazo de validade especificado no documento. Preços, condições e disponibilidade podem ser alterados sem aviso prévio.

6. Responsabilidades e Isenções

6.1. Disponibilidade do Site

Embora façamos esforços razoáveis para manter o Site disponível 24/7, não garantimos que o acesso será ininterrupto, livre de erros ou completamente seguro. O Site pode ser temporariamente indisponível devido a manutenção, atualizações ou circunstâncias fora de nosso controle.

6.2. Conteúdo de Terceiros

O Site pode conter links para sites de terceiros (incluindo redes sociais e parceiros comerciais). Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros. O acesso a esses sites é por sua conta e risco.

6.3. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Viva Connect não será responsável por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso do Site
• Perda de lucros, dados, receitas ou oportunidades de negócio
• Interrupções de serviço, erros, vírus ou falhas de segurança
• Ações de terceiros, incluindo ataques cibernéticos ou invasões

6.4. Responsabilidade do Usuário

Você é o único responsável por:

• Manter a segurança de seus dispositivos e credenciais de acesso
• Utilizar conexões seguras e softwares atualizados
• Verificar a veracidade e adequação das informações antes de tomar decisões comerciais
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis ao uso do Site

7. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais coletados através do Site é regido por nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar o Site, você consente com a coleta, uso e compartilhamento de dados conforme descrito na Política de Privacidade.

8. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. Alterações entram em vigor imediatamente após publicação no Site. A data da última atualização é exibida no topo desta página.

É sua responsabilidade revisar periodicamente estes termos. O uso continuado do Site após alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Suspensão e Cancelamento de Acesso

Reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio:

• Suspender ou cancelar seu acesso ao Site por violação destes Termos
• Remover conteúdo ou informações que consideremos inadequadas ou em violação de direitos
• Encerrar o Site ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento
• Recusar solicitações de propostas comerciais sem justificativa

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002),Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014),Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) eCódigo de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.

Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

12. Disposições Gerais

12.1. Integralidade

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e Política de Cookies, constituem o acordo integral entre você e a Viva Connect relativamente ao uso do Site.

12.2. Nulidade Parcial

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.3. Não Renúncia

A falha em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

12.4. Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos a qualquer afiliada ou sucessora sem restrições.

13. Declaração de Aceitação

AO UTILIZAR ESTE SITE, VOCÊ DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E CONCORDADO COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI ESTABELECIDOS, BEM COMO COM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E POLÍTICA DE COOKIES.

Se você não concordar com estes termos, por favor, não utilize nosso site.